A Carta de Serviços ao Usuário é uma nova ferramenta para informar ao munícipe todos os serviços públicos que a Prefeitura de Itanhaém oferece. A iniciativa amplia o acesso do cidadão, garantindo, assim, maior transparência na Administração Pública. Nesta Carta, o cidadão pode saber onde e como solicitar um serviço, quais taxas são cobradas e todo o passo a passo de como ter sua demanda atendida. Para buscar as informações não há qualquer cadastro, bastando apenas procurar o item no qual deseja (IPTU, Meio Ambiente, Limpeza Pública, Comércio e etc). Caso o munícipe ainda tenha dúvidas, encontre erros ou queria dar sua contribuição na Carta de Serviços ao Usuário, pode enviar sua mensagem para [email protected]. A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.