Área responsável
Departamento de Meio Ambiente.

Canais de atendimento para solicitar o serviço protocolo
Somente presencialmente.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
A Certidão de Análise Prévia de Situação Ambiental deve será solicitada pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal Anchieta (Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar – Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, e o telefone é (13) 3421.1600 – Ramal 1652. E-mail: [email protected].

Taxas e Preços
Preços fixados no Decreto Municipal nº 3.683

Área responsável
Departamento de Meio Ambiente.

Canais de atendimento
Somente presencialmente.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Para solicitar a Certidão de Liberação para Construção o interessado deve comparecer pessoalmente ao Departamento de Meio Ambiente, no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar), de segunda a sexta-feira, das 13 às 16 horas. Para mais informações, favor entrar em contato pelo telefone (13) 3421 1600 – ramal 1604.

Taxas e Preços
O documento custa 12 Unidades Fiscais Municipais (R$ 40,56).

Os interessados devem procurar o Departamento de Meio Ambiente, pelo telefone (13) 3421-1604, e se informar sobre o plantio e o que precisa para que isso aconteça da forma adequada.

Segue abaixo algumas perguntas frequentes sobre a questão:

– É permitido plantar árvore na calçada? Em qualquer calçada? Quais podem, não pode e , se há uma grande quantidade de informações, onde o munícipe encontra tudo isso de forma organizada?
Sim, é permitido, mas não em qualquer calçada. O plantio pode ser feito de acordo com as normas municipais e somente pode ser realizado por um técnico.
Em uma calçada menor que 1,5m não é permitido o plantio, em uma de 1,5m a 2,2m pode ser plantado uma árvore de pequeno porte, na calçada de 2,3m a 3,0m é permitido o plantio de pequeno ou médio porte, maior que 3,0m são permitidas as árvores de médio ou grande porte. Já quando a calçada é sob a fiação somente é permitido o plantio de pequeno porte

– Quais espécies são permitidas?
Somente poderão ser plantadas as mudas de espécies permitidas para plantio pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. As plantas deverão apresentar tronco único, retilíneo com altura mínima de 2,00m. A altura da bifurcação ou de inserção do primeiro galho deverá ser acima de 1,80m. O diâmetro à altura do peito (DAP) deverá ser de no mínimo 3 cm e o sistema radicular deve estar saudável, profundo e sem indícios de enovelamento de raiz

– Onde conseguir mudas? A prefeitura dá? Quem pode pegar e o que é preciso para retirar, horário, endereço etc?
A Prefeitura doa as mudas aos munícipes que desejam plantar. A retirada pode ser feita no Centro de Pesquisas, de terça-feira a quinta- feira, das 8 às 14 horas, na Rua Don Sebastião Leme, 195, Jardim Ivoty.

– É preciso autorização? Se sim, onde pegar, com quantos dias sai a autorização?
Não

– É preciso pagar alguma taxa?
Não. As mudas são doadas.

– Quais os deveres de quem plantou a árvore? Quem fiscaliza? Há multa?
A partir do momento em que o munícipe efetua o plantio, ele é responsável pela muda, por podar e tomar todos os devidos cuidados.

Área responsável
Departamento de Meio Ambiente

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
As denúncias sobre cortes ilegais de árvores, desmatamento e queimadas devem ser feitas no Departamento de Meio Ambiente, pelo telefone (13) 3421 1600 – ramal 1604. Outra opção é presencialmente, no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.