Trânsito e Segurança Municipal
Câmeras de Monitoramento
Área responsável
Guarda Civil Municipal.
Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.
Canais de atendimento para solicitar o serviço protocolo.
Somente presencialmente, na sede da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Para estes casos é necessário que o munícipe protocole uma solicitação na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, juntamente com a cópia do Boletim de Ocorrência do fato ocorrido, para que o setor possa enviar posteriormente a copia da imagem.
Mais informações
A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro. Mais informações pelo telefone (13) 3426.5789/ 3426.5790 ou no e-mail: [email protected].
Taxas e Preços
Gratuita.
Defesa Civil
A primeira providência é entrar em contato com a Defesa Civil para verificar quais os procedimentos a serem tomadas (caso os galhos estejam atingindo a iluminação pública, há risco de a moradias próximas e etc). O telefone é (13) 3427 8352 | 199 e o e-mail: [email protected].
Denúncia
O Departamento de Trânsito vem fiscalizando o transporte clandestino, com blitz e operações mensais.
As denúncias podem ser efetuadas pelos telefones (13) 3426.5789 / 3426.5790 ou presencialmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que funciona na Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. E-mail: [email protected].
Rodovia
As passarelas ao longo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A Ouvidoria do órgão pode ser acessada no seguinte link: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=288.
Já os abrigos nos pontos de ônibus são da EMTU, administrada pelo Governo do Estado de São Paulo, não cabendo à Prefeitura o gerenciamento. É recomendável que você entre em contato com Ouvidoria da EMTU, que pode ser acessada no seguinte link: http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/ouvidoria.fss
Serviços
Para instalar placa com nome da rua é necessário que o interessado faça o pedido pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, conforme endereço abaixo:
Endereço: Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro
Telefone: (13) 3426.5789 / 3426.5790
E-mail: [email protected]
Som Alto
De acordo com a Lei Municipal 4.252, é proibido perturbar o sossego, o bem-estar público e das vizinhanças com sons de qualquer natureza, que ultrapassem os 80 (oitenta) decibéis no âmbito do Município de Itanhaém.
No horário das 22 às 7 horas a emissão de ruídos, sons e vibrações, não poderá ultrapassar a 40 (quarenta) decibéis.
A população deve denunciar a infração pelo telefone 153 e o serviço funciona 24 horas. Outra opção é na sede da Guarda Civil Municipal, que fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro.
Porém, para isso, deverá informar o endereço para que possa ser encaminhada a viatura. O comando da GCM de Itanhaém informa ainda que qualquer ato de descumprimento poderá ser denunciado à Corregedoria da GCM, no telefone (13) 3425 3649.
Cartão Idoso
Área responsável
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP.
Principais etapas do Serviço
Em cumprimento à legislação estadual, desde janeiro de 2015, os idosos entre 60 e 64 anos podem obter o cartão eletrônico que garante a gratuidade nas linhas intermunicipais na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), gerenciadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP.
Os interessados no Cartão Sênior (exclusivo para pessoas acima de 60 anos), devem realizar o cadastro por do site. A retirada do cartão pode ser feita na Agência Breda (Rodoviária). Avenida Harry Forssell, 1.505, Jd. Sabaúna. Mais informações: (13) 3427-4748.
Taxas e Preços
Totalmente gratuito para maiores de 60 anos.
Área responsável
Empresa concessionária Litoral Sul.
Principais etapas do Serviço
Para as linhas municipais, não há cartão de Idoso. Os maiores de 60 anos precisam apenas apresentar o RG para o motorista.
Já para os ônibus intermunicipais (da EMTU), os idosos entre 60 e 64 anos podem obter o Cartão Sênior (exclusivo para pessoas acima de 60 anos), e devem realizar o cadastro por meio do site. A retirada do cartão pode ser feita na Agência Breda (Rodoviária), na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jd. Sabaúna. Mais informações: (13) 3427-4748.
Taxas e Preços
Totalmente gratuito para maiores de 60 anos.
Estacionamento Especial
O munícipe pode baixar o formulário no seguinte endereço: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/servicos/transito/Credencial%20de%20Idoso.docx
Após o preenchimento do formulário, o mesmo deve ser levado à sede da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, também pelos telefones (13) 3426-5789 e 3426-5790.
LEGISLAÇÃO – A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define que 2% do total de vagas regulamentadas devem ser reservadas para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Elas são identificadas com sinalização vertical e horizontal.
Documentos necessários para solicitação de credencial de estacionamento idoso:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência (com validade no máximo de três meses: contas de luz, água ou telefone – exceto de telefone celular).
O munícipe deve baixar os seguintes formulários:
FORMULÁRIO D CREDENCIAL: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/servicos/transito/Credencial%20de%20Deficiente.docx
FORMULÁRIO DE ATESTADO MÉDICO: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/secretarias/servicos/transito/Atestado%20M%C3%A9dico.docx
É importante ressaltar que, após o preenchimento do formulário, o mesmo deve ser levado à sede da Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, também pelos telefones (13) 3426-5789 e 3426-5790.
LEGISLAÇÃO – A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define que 2% do total de vagas regulamentadas devem ser reservadas para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Elas são identificadas com sinalização vertical e horizontal.
Documentos necessários para solicitação de credencial de estacionamento para pessoa com deficiência:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Comprovante de residência (com validade no máximo de três meses: contas de luz, água, telefone, etc.);
• Atestado médico recente comprovando que tem deficiência física.
No caso de beneficiário menor de idade, ou incapaz, acrescentar:
• Documentação de identidade do beneficiário e do seu representante legal;
• Documentação que comprove o vínculo do condutor/representante com o beneficiário.
Guarda Civil Municipal
Neste caso, a população deve denunciar a infração pelo telefone 153 e o serviço funciona 24 horas. A sede da Guarda fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro.
A Guarda Civil Municipal dispõe de uma Ouvidoria própria, onde o munícipe pode encaminhar sua demanda. A solicitação pode ser encaminhada pelo telefone (13) 3425-3800. A população também pode enviar demanda pelo telefone 153 e o serviço funciona 24 horas. A sede da Guarda fica na Rua Capitão Manoel Bento, 19 – Centro.
Multa de Trânsito
No seguinte link o interessado pode baixar o formulário a seguir: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/servicos-cidadao/formularios-transito-e-seguranca/
Após o preenchimento, poderá encaminhar para a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal nos contatos abaixo:
Rua Capitão Manoel Bento, 19, Centro, Itanhaém/SP, Cep. 11.740-000.
Telefones: (13) 3426-5789 / 3426-5790.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
A solicitação da segunda via da multa de trânsito pode ser feita pelo e-mail [email protected], informando a placa e os dados do veículo.