Prefeitura de Itanhaém

Obras e Desenvolvimento Urbano

Abastecimento de Água

Falta D’água

A Prefeitura de Itanhaém esclarece que tratamento e captação de água é de exclusiva responsabilidade da Sabesp no estado de São Paulo, assim como a rede de esgoto. Em casos de falta d’água a empresa deve ser contatada.

Dúvidas

Drenagem ou esgoto

A Prefeitura de Itanhaém esclarece que rede de esgoto é de exclusiva responsabilidade da Sabesp no estado de São Paulo, assim como tratamento e captação de água.
Cabe à Prefeitura a manutenção e instalação de drenagem de águas pluviais, pavimentação e demais serviços de urbanização.

Esgoto na Rua

Esgoto na Rua

Denúncias de vazamento de esgoto devem ser encaminhados para a Fiscalização de Obras para verificar e notificar os proprietários casa, caso seja apontada a irregularidade. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1285 ou presencialmente, no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Rede de Esgoto

Instalação e Manutenção

A Prefeitura de Itanhaém esclarece que rede de esgoto é de exclusiva responsabilidade da Sabesp em todo o estado de São Paulo, assim como tratamento e captação de água. Cabe à Prefeitura a manutenção e instalação de drenagem de águas pluviais, pavimentação e demais serviços de urbanização.

Fiscalização

Autorização de Obras

Toda e qualquer obra deve ter sua documentação em ordem na Prefeitura, com apresentação de projeto aprovado por engenheiro ou arquiteto e, após a aprovação, a obra ser iniciada. Se for reforma simples, a Fiscalização de Obras tem uma documentação própria e prática.

No caso de cobertura de área de lazer é obrigatório.

No link “Perguntas Frequentes” do Site Oficial da Prefeitura de Itanhaém, o munícipe pode tirar suas dúvidas: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/servicos-cidadao/perguntas-frenquentes/

Para outras questões pode entrar em contato com a Divisão de Fiscalização de Obras para que um técnico responsável pelo setor esclareça suas dúvidas. O telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1296.

Defesa Contra Multas

Área responsável
Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

Canais de atendimento
Somente presencial

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
A notificação deve ser atendida, ou ter sua defesa entregue, no setor de Fiscalização de Obras (Avenida Washington Luiz, 75, Centro – bloco 2), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Denúncia Obras Irregulares

Área responsável
Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

Canais de atendimento

Presencialmente no Paço Municipal Anchieta, telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290, ou na Ouvidoria On-line (http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria).

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Obras e construções irregulares em imóveis particulares devem ser denunciadas formalmente no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290.
A Fiscalização de Obras irá mandar um fiscal ao local que, comprovada a irregularidade, notifica e pode multar o proprietário.

Invasão

Áreas responsáveis
Governo, Obras e Desenvolvimento Econômico, Habitação, Serviços e Urbanização e Trânsito e Segurança Municipal

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

É importante que casos de irregularidades sejam denunciados. A população pode ligar no setor de Fiscalização de Obras, no telefone (13) 3421-1600, ramal 1290, ou no número de emergência 153 (Guarda Civil Municipal).

Caso queira realizar de forma anônima, pode ser feito pelo site da Ouvidoria http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria/.

Outra opção é presencialmente, no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Em todas as ocasiões a Prefeitura irá mandar um fiscal ao local que, comprovado a irregularidade, notifica e pode multar aos que realizaram a irregularidade.

Terreno Baldio

A falta de manutenção de terrenos deve ser denunciada formalmente no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290. Uma opção para denúncia é a Ouvidoria On-line: http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria/.

A Prefeitura de Itanhaém esclarece que terrenos baldios são de exclusiva responsabilidade dos proprietários, não podendo a Administração Municipal realizar serviços públicos em áreas particulares. A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano está intensificando a fiscalização em terrenos na Cidade e orientando a população, assim como segue notificando e aplicando multas a contribuintes que depositarem nas ruas restos de materiais de construção, entulho, móveis inutilizados e detritos de poda de árvores e jardins.

A Fiscalização de Obras irá mandar um fiscal ao local que, comprovada a irregularidade, notifica e pode multar o proprietário.

Serviços

Abertura de Rua

Para solicitar a abertura de uma rua é necessário comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura de Itanhaém (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O protocolo será encaminhado para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e demais setores para os tramites burocráticos necessários.

Certidão de Uso de Solo ou Zoneamento

Área responsável
Obras e Desenvolvimento Urbano.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Para solicitar a Certidão de Uso de Solo ou Zoneamento, o contribuinte deve fazer um requerimento presencialmente no Protocolo da Prefeitura e estar munido do número de inscrição municipal e o número de cadastro.
O setor fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.

Canais de atendimento para solicitar o serviço protocolo.
Somente presencialmente

Prazo para prestação do serviço
10 dias úteis.

Taxas e Preços
5 UFMs (R$ 16,90) + 12 UFMs (R$ 40,56).

Demarcação de Terreno

Para demarcação de terreno, o solicitante deve procurar o setor de Topografia, pelo telefone (13) 3421 1600 – ramais 1280 e 1388. Ou presencialmente no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro – Bloco 2 – Sala 36, 2º andar.

Desarquivamento de Processo

Desarquivamento de processo deve ser solicitado pessoalmente no Expediente de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.

Desmembramento de Terreno

Área responsável
Serviço particular, com autorização da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

Quem pode solicitar?
Somente o proprietário

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
O proprietário deve primeiro procurar um profissional de engenharia, arquitetura ou técnico em edificações que tomará as medidas necessárias junto à Prefeitura de Itanhaém. Qualquer dúvida, o mais indicado é consultar a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, que fica Rua Aécio Menucci, 271, Centro.Telefone de contato é (13) 3422-5206.

Habite-se

Para obter um Habite-se ou segunda via é necessário marcar uma vistoria com o imóvel aberto, depois paga-se o ISS e, no fim, o Habite-se.

Para isso, o munícipe deve procurar o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Itanhaém, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1285.

Planta de Imóveis Segunda Via

Para solicitar a segunda via de uma planta há dois caminhos. Se a pessoa já tiver em mãos o nº do processo que aprovou esta planta, é só ir até o protocolo e fazer o requerimento solicitando a cópia, caso não tenha o número, deve se dirigir até o cadastro, fazer levantamento na ficha do imóvel para pegar o número e depois ir ao protocolo.
* Caso não seja o proprietário é preciso uma procuração dele para fazer esse pedido. Paga-se 5 URM (R$ 17,50) pelo protocolo.

A Prefeitura de Itanhaém não pode indicar profissionais liberais para serviços particulares.

Regularização de Obras

Primeiramente o interessado deve procurar um engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações para realizar os procedimentos necessários.

O profissional levará toda a documentação necessária para o Expediente de Obras da Prefeitura de Itanhaém, que fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.

Segue a legislação:

– Lei Municipal nº 4277, 17 de outubro de 2018
– Importante também se atentar a Resolução nº 02/2019

Regularização de Obras/Revisão e Defesa

Para pedido de revisão ou defesa, o proprietário deve protocolar um pedido pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal Anchieta (Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar – Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, e o telefone é (13) 3421.1600 – Ramal 1652. E-mail: [email protected].

Segue a legislação:
– Lei Municipal nº 4277, 17 de outubro de 2018
– Importante também se atentar a Resolução nº 02/2019
– Decreto Nº 3722, 15 DE ABRIL DE 2019

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