Obras e Desenvolvimento Urbano
Abastecimento de Água
A Prefeitura de Itanhaém esclarece que tratamento e captação de água é de exclusiva responsabilidade da Sabesp no estado de São Paulo, assim como a rede de esgoto. Em casos de falta d’água a empresa deve ser contatada.
Dúvidas
A Prefeitura de Itanhaém esclarece que rede de esgoto é de exclusiva responsabilidade da Sabesp no estado de São Paulo, assim como tratamento e captação de água.
Cabe à Prefeitura a manutenção e instalação de drenagem de águas pluviais, pavimentação e demais serviços de urbanização.
Esgoto na Rua
Denúncias de vazamento de esgoto devem ser encaminhados para a Fiscalização de Obras para verificar e notificar os proprietários casa, caso seja apontada a irregularidade. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1285 ou presencialmente, no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Rede de Esgoto
A Prefeitura de Itanhaém esclarece que rede de esgoto é de exclusiva responsabilidade da Sabesp em todo o estado de São Paulo, assim como tratamento e captação de água. Cabe à Prefeitura a manutenção e instalação de drenagem de águas pluviais, pavimentação e demais serviços de urbanização.
Fiscalização
Toda e qualquer obra deve ter sua documentação em ordem na Prefeitura, com apresentação de projeto aprovado por engenheiro ou arquiteto e, após a aprovação, a obra ser iniciada. Se for reforma simples, a Fiscalização de Obras tem uma documentação própria e prática.
No caso de cobertura de área de lazer é obrigatório.
No link “Perguntas Frequentes” do Site Oficial da Prefeitura de Itanhaém, o munícipe pode tirar suas dúvidas: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/servicos-cidadao/perguntas-frenquentes/
Para outras questões pode entrar em contato com a Divisão de Fiscalização de Obras para que um técnico responsável pelo setor esclareça suas dúvidas. O telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1296.
Área responsável
Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
Canais de atendimento
Somente presencial
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
A notificação deve ser atendida, ou ter sua defesa entregue, no setor de Fiscalização de Obras (Avenida Washington Luiz, 75, Centro – bloco 2), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Área responsável
Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
Canais de atendimento
Presencialmente no Paço Municipal Anchieta, telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290, ou na Ouvidoria On-line (http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria).
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Obras e construções irregulares em imóveis particulares devem ser denunciadas formalmente no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290.
A Fiscalização de Obras irá mandar um fiscal ao local que, comprovada a irregularidade, notifica e pode multar o proprietário.
Áreas responsáveis
Governo, Obras e Desenvolvimento Econômico, Habitação, Serviços e Urbanização e Trânsito e Segurança Municipal
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
É importante que casos de irregularidades sejam denunciados. A população pode ligar no setor de Fiscalização de Obras, no telefone (13) 3421-1600, ramal 1290, ou no número de emergência 153 (Guarda Civil Municipal).
Caso queira realizar de forma anônima, pode ser feito pelo site da Ouvidoria http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria/.
Outra opção é presencialmente, no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Em todas as ocasiões a Prefeitura irá mandar um fiscal ao local que, comprovado a irregularidade, notifica e pode multar aos que realizaram a irregularidade.
A falta de manutenção de terrenos deve ser denunciada formalmente no Setor de Fiscalização de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1290. Uma opção para denúncia é a Ouvidoria On-line: http://www.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria/.
A Prefeitura de Itanhaém esclarece que terrenos baldios são de exclusiva responsabilidade dos proprietários, não podendo a Administração Municipal realizar serviços públicos em áreas particulares. A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano está intensificando a fiscalização em terrenos na Cidade e orientando a população, assim como segue notificando e aplicando multas a contribuintes que depositarem nas ruas restos de materiais de construção, entulho, móveis inutilizados e detritos de poda de árvores e jardins.
A Fiscalização de Obras irá mandar um fiscal ao local que, comprovada a irregularidade, notifica e pode multar o proprietário.
Serviços
Para solicitar a abertura de uma rua é necessário comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura de Itanhaém (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O protocolo será encaminhado para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e demais setores para os tramites burocráticos necessários.
Área responsável
Obras e Desenvolvimento Urbano.
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
Para solicitar a Certidão de Uso de Solo ou Zoneamento, o contribuinte deve fazer um requerimento presencialmente no Protocolo da Prefeitura e estar munido do número de inscrição municipal e o número de cadastro.
O setor fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.
Canais de atendimento para solicitar o serviço protocolo.
Somente presencialmente
Prazo para prestação do serviço
10 dias úteis.
Taxas e Preços
5 UFMs (R$ 16,90) + 12 UFMs (R$ 40,56).
Para demarcação de terreno, o solicitante deve procurar o setor de Topografia, pelo telefone (13) 3421 1600 – ramais 1280 e 1388. Ou presencialmente no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro – Bloco 2 – Sala 36, 2º andar.
Desarquivamento de processo deve ser solicitado pessoalmente no Expediente de Obras, que fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.
Área responsável
Serviço particular, com autorização da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
Quem pode solicitar?
Somente o proprietário
Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
O proprietário deve primeiro procurar um profissional de engenharia, arquitetura ou técnico em edificações que tomará as medidas necessárias junto à Prefeitura de Itanhaém. Qualquer dúvida, o mais indicado é consultar a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, que fica Rua Aécio Menucci, 271, Centro.Telefone de contato é (13) 3422-5206.
Para obter um Habite-se ou segunda via é necessário marcar uma vistoria com o imóvel aberto, depois paga-se o ISS e, no fim, o Habite-se.
Para isso, o munícipe deve procurar o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Itanhaém, que fica no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais esclarecimentos pelo telefone (13) 3421-1600 – ramal 1285.
Para solicitar a segunda via de uma planta há dois caminhos. Se a pessoa já tiver em mãos o nº do processo que aprovou esta planta, é só ir até o protocolo e fazer o requerimento solicitando a cópia, caso não tenha o número, deve se dirigir até o cadastro, fazer levantamento na ficha do imóvel para pegar o número e depois ir ao protocolo.
* Caso não seja o proprietário é preciso uma procuração dele para fazer esse pedido. Paga-se 5 URM (R$ 17,50) pelo protocolo.
A Prefeitura de Itanhaém não pode indicar profissionais liberais para serviços particulares.
Primeiramente o interessado deve procurar um engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações para realizar os procedimentos necessários.
O profissional levará toda a documentação necessária para o Expediente de Obras da Prefeitura de Itanhaém, que fica no Paço Municipal Anchieta, na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone de contato é (13) 3421-1600 – ramal 1628.
Segue a legislação:
– Lei Municipal nº 4277, 17 de outubro de 2018
– Importante também se atentar a Resolução nº 02/2019
Para pedido de revisão ou defesa, o proprietário deve protocolar um pedido pessoalmente na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal Anchieta (Av. Washington Luiz, 75 – Bloco 2 – Sala 12, 2 º andar – Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, e o telefone é (13) 3421.1600 – Ramal 1652. E-mail: [email protected].
Segue a legislação:
– Lei Municipal nº 4277, 17 de outubro de 2018
– Importante também se atentar a Resolução nº 02/2019
– Decreto Nº 3722, 15 DE ABRIL DE 2019