PPP de Iluminação
BID Notice and Attachments (Actual Version 02/16/2023)
CONCESSION CONTRACT
ANNEX 2 – DEFINITIONS OF THE CONTRACT AND ITS ANNEXES
ANNEX 3 – CONCESSIONAIRE CONSTITUTIONAL ACTS
ANNEX 4 – WINNING BIDDER’S COMMERCIAL PROPOSAL
ANNEX 5 – TECHNICAL SPECIFICATIONS
ANNEX 6 – ENVIRONMENTAL GUIDELINES
ANNEX 7 – PERFORMANCE MEASUREMENT SYSTEM
ANNEX 8 – PAYMENT MECHANISM
ANNEX 9 – REVERSIBLE ASSETS
ANNEX 10 – TERM FOR TRANSFER OF EXISTING ASSETS
ANNEX 11 – GENERAL CONDITIONS OF INSURANCE POLICIES
ANNEX 12 – GENERAL CONDITIONS OF GUARANTEE OF THE CONTRACT EXECUTION
ANNEX 13 – CONTRACT WITH THE DEPOSITORY FINANCIAL INSTITUTION
ANNEX 14 – INDEPENDENT VERIFIER
ANNEX 15 – REGISTRATION OF THE STREET LIGHTING NETWORK
ANNEX 16 – GUIDELINES FOR SPECIAL ILUMINATION
ANNEX 17 -CLASSIFICATION OF THE MUNICIPALITY ROADS
ANNEX 18 – DISTRIBUTION NETWORK ACCESS GUIDELINES
NOTICE AND ANNEXES
ANNEX A – DEFINITIONS OF THE NOTICE AND ANNEXES
ANNEX B – GENERAL CONDITIONS OF THE PROPOSAL GUARANTEE
ANNEX C – PRESENTATION OF THE COMMERCIAL PROPOSAL MODEL
ANNEX D – B3 PROCEDURE MANUAL
ANNEX E – BIDDING SCHEDULE
ANNEX F – MODEL OF LETTERS, POWER OF ATTORNEY, DECLARATIONS AND OTHER DOCUMENTS
BID Notice and Attachments (Revoked)
CONCESSION CONTRACT
ANNEX 2 – DEFINITIONS OF THE CONTRACT AND ITS ANNEXES
ANNEX 3 – CONCESSIONAIRE CONSTITUTIONAL ACTS
ANNEX 4 – WINNING BIDDER’S COMMERCIAL PROPOSAL
ANNEX 5 – TECHNICAL SPECIFICATIONS
ANNEX 6 – ENVIRONMENTAL GUIDELINES
ANNEX 7 – PERFORMANCE MEASUREMENT SYSTEM
ANNEX 8 – PAYMENT MECHANISM
ANNEX 9 – REVERSIBLE ASSETS
ANNEX 10 – TERM FOR TRANSFER OF EXISTING ASSETS
ANNEX 11 – GENERAL CONDITIONS OF INSURANCE POLICIES
ANNEX 12 – GENERAL CONDITIONS OF GUARANTEE OF THE CONTRACT EXECUTION
ANNEX 13 – CONTRACT WITH THE DEPOSITORY FINANCIAL INSTITUTION
ANNEX 14 – INDEPENDENT VERIFIER
ANNEX 15 – REGISTRATION OF THE STREET LIGHTING NETWORK
ANNEX 16 – GUIDELINES FOR SPECIAL ILUMINATION
ANNEX 17 -CLASSIFICATION OF THE MUNICIPALITY ROADS
ANNEX 18 – DISTRIBUTION NETWORK ACCESS GUIDELINES
NOTICE AND ANNEXES
ANNEX A – DEFINITIONS OF THE NOTICE AND ANNEXES
ANNEX B – GENERAL CONDITIONS OF THE PROPOSAL GUARANTEE
ANNEX C – PRESENTATION OF THE COMMERCIAL PROPOSAL MODEL
ANNEX D – B3 PROCEDURE MANUAL
ANNEX E – BIDDING SCHEDULE
ANNEX F – MODEL OF LETTERS, POWER OF ATTORNEY, DECLARATIONS AND OTHER DOCUMENTS
Edital e Anexos (Versão atual 16/02/23)
MINUTA CONTRATO Concessão Itanhaém
ANEXO 2 – Definições do Contrato e Anexos
ANEXO 3 – Atos constitutivos da concessionária
ANEXO 4 – Proposta comercial da licitante vencedora
ANEXO 5 – Caderno de Encargos
ANEXO 6 – Diretrizes Ambientais
ANEXO 7 – Sistema de Mensuração Desempenho
ANEXO 8 – Mecanismo de Pagamento
ANEXO 9 – Bens reversíveis
ANEXO 10 – Termo de transferência de bens existentes
ANEXO 11 – Condições Gerais Apólices de Seguro
ANEXO 12 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato
ANEXO 13 – Contrato com a Instituição Financeira Depositária
ANEXO 14 – Verificador Independente
ANEXO 15 – Cadastro da Rede de IP
ANEXO 16 – Diretrizes para Iluminação Especial
ANEXO 17 – Classificação das vias do município
ANEXO 18 – Diretrizes de Acesso a Rede de Distribuição
Edital e Anexos (REVOGADO)
ANEXO 2 – Definições do Contrato e Anexos
ANEXO 3 – Atos constitutivos da concessionária
ANEXO 4 – Proposta comercial da licitante vencedora
ANEXO 5 – Caderno de Encargos
ANEXO 6 – Diretrizes Ambientais
ANEXO 7 – Sistema de Mensuração Desempenho
ANEXO 8 – Mecanismo de Pagamento
ANEXO 9 – Bens reversíveis
ANEXO 10 – Termo de transferência de bens existentes
ANEXO 11 – Condições Gerais Apólices de Seguro
ANEXO 12 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato
ANEXO 13 – Contrato com a Instituição Financeira Depositária
ANEXO 14 – Verificador Independente
ANEXO 15 – Cadastro da Rede de IP
ANEXO 16 – Diretrizes para Iluminação Especial
ANEXO 17 – Classificação das vias do município
ANEXO 18 – Diretrizes de Acesso a Rede de Distribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 07/2022
O MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP, através da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 4.609, de 08 de Setembro de 2022, torna público que está reaberta a licitação na modalidade Concorrência nº 07/2022 Objeto: Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Itanhaém/SP, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Será realizado no dia 11/04/2023, no horário das 09h até as 12h, (horário de Brasília), na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP, CEP 01010-901. SESSÃO PÚBLICA: Será realizada no dia 20/04/2023, a partir das 14h, (horário de Brasília), na sede da B3. O edital e seus anexos poderão ser obtidos em sua íntegra no site: https://www2.itanhaem.sp.gov.br/pppitanhaem/
Itanhaém-SP, 15 de Fevereiro de 2023
ELENICE FERAZO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA N°07/2022 – PROCESSO N°19.417/2022
OBJETO: Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Itanhaém/SP, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública
Informamos que o a sessão de abertura de envelopes que ocorreria no dia 21/12/2022 as 16h na sede da B3 (Conforme publicação do dia 08/11/2022 no Diário Oficial), foi suspensa por determinação do tribunal de contas (Processo eletrônico 023600.989.22-2).
Itanhaém-SP., 16 de Dezembro de 2022.
Elenice Ferazo – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Processo: TC – 023600/989/2022
Em atendimento a decisão 023600/989/2022 está suspensa a entrega dos envelopes para o Leilão da PPP de Iluminação pública dê Itanhaem que ocorreria em 12/12/2022.