Governo
Eventos na praia
Segue o processo burocrático:
1º – Ir à Secretaria de Governo da Prefeitura da Cidade e solicitar a permissão de uso do solo onde será feito o casamento. O solicitante receberá um formulário que deverá ser preenchido com os dados necessários referentes ao que se pretende fazer e ter no casamento. Esse formulário gerará uma taxa de R$ 16,90, que deverá ser paga na própria Prefeitura.
2º – Após o pagamento, é necessário retornar à Secretaria, que exigirá o comprovante da solicitação de solo juntamente com o formulário e o croqui do casamento. Depois de entregar os documentos, o solicitante receberá uma via protocolada que será utilizada para anexar no site da União (link para a permissão).
3º – Após anexar o protocolo no site da União, um número será enviado e uma mensagem aparecerá na tela com as informações que o pedido está em andamento. No e-mail chegará um boleto no valor de R$ 750,00, que deverá ser pago.
4º – Já com o número da União em mãos, a pessoa terá de apresentá-lo à Secretaria de Governo, que dará ciência do evento.
5º – Após o pagamento da taxa da União, a pessoa receberá um e-mail autorizando o pedido, que deve ser impresso em medida padrão apresentada no site. No dia do casamento é obrigatório colocar essa autorização na área.
6º – Com todo o processo burocrático concluído, agora é só comemorar e aproveitar esse dia especial com a família e amigos, acompanhado de uma bela paisagem.
Eventos
Para o pedido de apoio em eventos deve ser encaminhado ao setor de Protocolo da Prefeitura de Itanhaém, constando as especificações necessárias para a realização e as informações da promotora do evento, além da proposta de apoio.
Vale lembrar que para autorização de realização de qualquer evento em espaços públicos na Cidade, a primeira providência é procurar o Departamento de Comércio para realizar os trâmites necessários, pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1295, ou pessoalmente no Call Center do Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, Centro). O atendimento é das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.