Conselhos Municipais
– Secretaria do Comércio, Indústria e Agricultura.
– Objetivo: Possibilitar um melhor desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos agropecuários.
– Criação: LEI Nº 2.402, 26 DE OUTUBRO DE 1998.
– LEI Nº 3.127, 11 DE MARÇO DE 2005: Altera o artigo 3º desta Lei.
– LEI Nº 3.319, 14 DE JUNHO DE 2007: Dá nova redação ao artigo 3º desta Lei.
– LEI Nº 3.548, 27 DE AGOSTO DE 2009: Altera o artigo 3º desta Lei.
– LEI Nº 3.760, 30 DE MAIO DE 2012: Altera o inciso III do artigo 2º desta Lei.
– Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
– Objetivo: Assessorar a Administração Municipal na formulação de políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricionais e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.
– Criação: LEI Nº 3.190, 2 DE DEZEMBRO DE 2005.
– LEI Nº 3.944, 14 DE AGOSTO DE 2014: Altera os artigos 1º e 3º desta Lei.
– LEI Nº 4.202, 07 DE DEZEMBRO DE 2017: Altera os artigos 1º, 2º e 3º desta Lei.
– Secretaria de Relações Institucionais.
– Objetivo: Formular diretrizes e propor políticas públicas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos, bem como sua participação nas atividades sociais, econômicas, políticas e culturais no Município.
– Criação: LEI Nº 3.613, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
– LEI Nº 4.068, 03 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera o artigo 3º desta Lei.
– LEI Nº 4.245, 07 DE JUNHO DE 2018: “Altera a denominação da Secretaria dos Negócios Jurídicos para Secretaria de Relações Institucionais, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.” – CAPÍTULO IV, Seção VI, Art.11 institui o CMDM parte da Secretaria.
– Prefeitura Municipal.
– Objetivo: Atuar na coordenação, acompanhamento e fomento das atividades relacionadas ao setor de petróleo e gás e aos segmentos industriais correlatos, visando o desenvolvimento econômico do Município, a geração de empregos e o bem-estar social.
– Criação: LEI Nº 3.205, 09 DE FEVEREIRO DE 2005.